PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 32/2020

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Data de apresentação 12/02/2020 11:34:20

N° Processo 371/2020

N° Protocolo 372/2020

ID 4497

Ementa

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo a crianças de até sete anos, determinando o cadastramento dos jovens usuários e a criação de um cartão eletrônico individual de identificação.

Autoria

Ítalo Barros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/03/2020 10:56:44	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”

Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 553/2020 - Parecer da CL ref ao PL 32 2020.

Recebimento: 09/03/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/03/2020 10:55:15	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 26/2020 - Parecer AJL ref ao PL 32 2020.

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 10:00:50	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 005ª Sessão Ordinária do Dia 13/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2020 12:21:52	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/02/2020 11:34:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

09/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

09/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 09/03/2020 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 25 dias, 54 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/03/2020 Parecer Jurídico

mar

12/02

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/02/2020

12/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 47 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 12/02/2020

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 13/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 32/2020

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}