Data de apresentação 29/07/2020 08:44:13
 N° Processo 895/2020
 N° Protocolo 901/2020
 ID 5026
 Ementa

Requer a realização de uma sessão solene em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser realizada nesta Augusta Casa.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação