| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/08/2021 11:03:42 |
Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 464/2021 - Parecer da CL ref ao PL 68 2021.
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/08/2021 11:02:03 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 116 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 61/2021 - Parecer AJL ref ao PL 68 2021.
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 12:46:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.04.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:33:36 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 24/03/2021 11:36:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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