| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/09/2023 08:59:18 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 286 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.819, de 11 de AGOSTO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5819/2022 - LEI
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 08:46:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 08:43:39 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 08:43:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 08:42:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 16/03/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 24/10/2022 13:18:24 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2022 - Parecer AJL ref ao PL 31 2022.
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 11:58:09 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 16.03.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/03/2022 11:57:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 13:17:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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