Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 27/07/2022 08:55:45 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.777, de 12 de julho de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5777/2022 - Lei
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2022 09:58:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 06/07/2022 09:57:31 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2022 09:57:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 06/07/2022 09:55:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 17/05/2022 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 27/06/2022 09:53:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2022 - Parecer AJL ref ao PL 98 2022.
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Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 19/05/2022 11:28:45 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 17.05.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 16/05/2022 12:04:29 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
Envio: 16/05/2022 10:55:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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