Data de apresentação 16/05/2022 10:55:55
 N° Processo 527/2022
 N° Protocolo 528/2022
 ID 8311
 Ementa

Altera-se e acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal n° 4.975, de 26 de dezembro de 2016, e posterior alteração, que "Institui o Código Sanitário do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que especifica.

 Autoria

Luiz Lobão ;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 21 horas, 59 minuto(s).

jul
jun
mai
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação