PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 10/2023

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Data de apresentação 01/02/2023 11:05:53

N° Processo 52/2023

N° Protocolo 54/2023

ID 9225

Ementa

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

Autoria

Venâncio; Edilberto Borges - Dudu; Levino de Jesus; Luiz Lobão ; Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2023 08:37:32	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.901, de 09 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5901/2023 - Lei

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 10:48:17	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 10/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 204/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 10/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 204/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 10:42:29	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 10:42:06	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 10:41:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 10:40:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 07/03/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 12/04/2023 09:08:19	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 801/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 10 2023.

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/04/2023 09:05:35	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1261/2023 - Parecer da CL ref ao PL 10 2023.

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/02/2023 12:11:04	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 9/2023 - Parecer ref. ao PL 10

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 11:05:00	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/02/2023 12:18:18	Ação: Recomendações

Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 03/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 3/2023 - Memorando ref. ao PL 10 2023

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 12:16:12	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07/02/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023 12:15:55	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 01/02/2023 11:05:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

17/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

17/05

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 33 dias, 21 horas, 49 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 17/05/2023 Lei Municipal

mai

13/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/04

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 32 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/04/2023

12/04

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer da Comissão

12/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 56 dias, 20 horas, 54 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

abr

14/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 6 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Parecer Jurídico

08/02

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 22 horas, 46 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Anexos da DL

07/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 07/02/2023 Memorando Assessoria Jurídica

07/02

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 6 dias, 1 hora, 10 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/02/2023

01/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 10/2023

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}