Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 02/07/2019 08:58:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 02/07/2019 08:57:54 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 48 dias, 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5367/2019 - Lei
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Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 14/05/2019 11:00:54 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 20 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.368, de 10 de maio de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 22/04/2019 12:20:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 22/04/2019 12:20:29 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 22/04/2019 12:19:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2019.
Parecer Verbal da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 22/04/2019 12:18:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 09/04/2019 17:14:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 26ª Sessão Ordinária do Dia 09/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
Envio: 09/04/2019 12:10:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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