| Recebimento:  09/10/2019  |             
                                                                    Fase: Aguardando Sanção | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2217 dias, 20 horas, 21 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/10/2019  |             
                                                                    Fase: Para Votação em 2º Turno | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2019 10:40:45 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 93ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  01/10/2019  |             
                                                                    Fase: Aguardando Emendas | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/10/2019 10:27:11 | 
                                                                    Ação: Sem Apresentação de Emendas
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/09/2019  |             
                                                                    Fase: Para Votação em 1º Turno | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/10/2019 10:26:57 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 4 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 91ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2019.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/09/2019  |             
                                                                    Fase: Organizar Pauta | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/09/2019 12:22:08 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/09/2019  |             
                                                                    Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/09/2019 09:33:27 | 
                                                                    Ação: Recebida Manifestação
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                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexos da DL 213/2019 - Nova Redação  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  28/08/2019  |             
                                                                    Fase: Leitura Plenária | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/08/2019 11:56:36 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Tendo sido lida na 77ª Sessão Ordinária do Dia 28/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  27/08/2019  |             
                                                                    Fase: Para Triagem | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/08/2019 12:20:02 | 
                                                                    Ação: Efetuada Triagem
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  27/08/2019  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/08/2019 10:07:56 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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