Projeto de Lei Ordinária 51/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2020 12:35:38
 N° Processo 484/2020
 N° Protocolo 486/2020
 ID 4611
 Ementa

Institui o "programa construção sustentável" que obriga a construtoras e incorporadoras a plantarem um muda de árvore nativa ou frutífera para cada nova unidade habitacional ou no caso de construções comerciais a cada 50 metros quadrados construída, no âmbito municipal de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Nilson Cavalcante;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação