PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 77/2019

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Data de apresentação 12/03/2019 10:26:13

N° Processo 580/2019

N° Protocolo 580/2019

ID 1570

Ementa

DISPÕE: acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências.

Autoria

Nilson Cavalcante; Sgt. R. Silva;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/03/2019 10:49:09	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 226/2019 - Parecer da CL ref ao PL 77 2019.

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2019 10:46:43	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 60/2019 - Parecer AJL ref ao PL 77 2019.

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 08:42:06	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 16ª Sessão Ordinária do Dia 14/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2019 11:36:20	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/03/2019 10:26:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

28/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

27/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 13 dias, 2 horas, 4 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer Jurídico

12/03

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 21 horas, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/03/2019

12/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 10 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 12/03/2019

12/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 14/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 77/2019

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}