PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 175/2019

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Data de apresentação 27/06/2019 10:02:33

N° Processo 1655/2019

N° Protocolo 1664/2019

ID 2654

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de matérias biodeg-Eldáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo

Autoria

Sgt. R. Silva;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 1916 dias, 4 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019	Fase: Cientificar Autor	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2019 08:51:28	Ação: Autor Ciente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 148/2019 - memo

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/08/2019 11:21:36	Ação: Parecer Inconstitucional “Por Maioria”
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 357/2019 - Parecer da CL ref ao PL 175 2019.

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/08/2019 10:47:50	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 172/2019 - Parecer AJL ref ao PL 175 2019.

Recebimento: 08/07/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2019 10:28:50	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 63ª Sessão Ordinária do Dia 09/07/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2019 09:56:48	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/06/2019 10:02:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

26/08

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1916 dias, 4 horas, 10 minutos

26/08

Cientificar Autor Diretoria Legislativa 11 dias, 21 horas, 29 minutos Autor Ciente Despacho Eletrônico - 26/08/2019 Memorando DL

14/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 33 minutos Parecer Inconstitucional “Por Maioria” Despacho Eletrônico - 14/08/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 36 dias, 19 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/08/2019 Parecer Jurídico

ago

08/07

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 32 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/07/2019

05/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 10 dias, 23 horas, 54 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 08/07/2019

jul

27/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 63 de 09/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 175/2019

Histórico da Tramitação 1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1976 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}