Data de apresentação 16/07/2024 11:20:00
 N° Processo 693/2024
 N° Protocolo 717/2024
 ID 11479
 Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE FAMILIA ACOLHEDORA PARA PESSOA IDOSA E ADULTO COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO CONVIVER BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação