Data de apresentação 05/05/2025 12:28:13
 N° Processo 818/2025
 N° Protocolo 822/2025
 ID 12476
 Ementa

Audiência Pública para debater os elevados custos cobrados nas transferências de imóveis (ITBI), bem como escritura e registro no município de Teresina, visando avaliar seus impactos financeiros sobre os cidadãos, o mercado imobiliário local e o acesso à moradia.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação