Projeto de Lei Ordinária 127/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/06/2025 12:44:50
 N° Processo 1062/2025
 N° Protocolo 1072/2025
 ID 12726
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação aérea e cabos, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação