PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 229/2025

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Data de apresentação 23/09/2025 12:30:13

N° Processo 1620/2025

N° Protocolo 1643/2025

ID 13298

Ementa

Dispõe sobre a proibição de queimadas á céu aberto nas vias públicas na zona urbana, De expansão urbana e Rural do Município, e dá outras providências.

Autoria

Teresinha Medeiros;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025 09:15:46	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor

Complemento da Ação: LEI 5073/2017 SEMELHANTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 23/09/2025 12:30:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital