Data de apresentação 06/02/2026 09:07:25
 N° Processo 78/2026
 N° Protocolo 81/2026
 ID 13964
 Ementa

INDICATIVO DO PROJETO DE LEI que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Teresina, dispõe sobre a educação ambiental de forma transversal e estabelece a obrigatoriedade de sua inclusão no currículo da educação básica do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação