Data de apresentação 12/05/2026 12:14:19
 N° Processo 732/2026
 N° Protocolo 749/2026
 ID 14633
 Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir e elaborar encaminhamento que prever a violência 'Vicária ou Vicaricídio', entre as formas de violência doméstica e familiar no Município de Teresina.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação