Data de apresentação 02/06/2026 11:54:49
 N° Processo 884/2026
 N° Protocolo 904/2026
 ID 14789
 Ementa

Requer a expedição de oficio ao Ministério Público do Estado do Piauí, solicitando a fiscalização do cumprimento da legislação federal aplicável ao fornecimento de energia elétrica no Município de Teresina.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação