Data de apresentação 21/08/2025 10:07:37
 N° Processo 1407/2025
 N° Protocolo 1424/2025
 ID 13078
 Ementa

Garante o direito das crianças atípicas com restrição ou seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas da rede pública de ensino do Município de Teresina.

 Autoria

Venâncio Cardoso;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação