Data de apresentação 04/12/2025 10:17:38
 N° Processo 2136/2025
 N° Protocolo 2172/2025
 ID 13827
 Ementa

Institui o Sistema Municipal de Educação Inclusiva e dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Venâncio Cardoso;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação