| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2026 09:52:58 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.367, de 10 de junho de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6367/2026 - lei
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 09:21:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na XXª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2026 09:20:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na XXª Sessão Ordinária de XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 09:20:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2026 09:20:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/06/2026 11:54:20 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2026 - PARECER AJL ao PL 88.2026
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:05:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28/04/2026, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/04/2026 10:05:22 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/04/2026 11:17:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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