| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/01/2024 09:18:14 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.039, de 15 de dezembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6039/2023 - lei
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 12:04:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 12:03:36 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 12:01:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/11/2023 12:01:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 03/10/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 23/11/2023 08:35:48 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 10:25:37 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2023 11:01:22 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 92/2023 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 92/2023 - memorando
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 09:34:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia xx/xx/xxxx, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/10/2023 09:34:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 10:29:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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