PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 83/2023

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Data de apresentação 04/04/2023 09:35:11

N° Processo 418/2023

N° Protocolo 422/2023

ID 9593

Ementa

Institui a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua no âmbito do município de Teresina e dá outras próvidências.

Autoria

Evandro Hidd; Enzo Samuel; Pollyanna Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023 09:31:24	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.991, de 13 de setembro de 2023,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5991/2023 - Lei Sancionada

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 10:48:10	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo nº 83/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 687/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 83/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 687/2023 - Ofício

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 10:46:57	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.06.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 10:46:43	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 10:46:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.06.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023 10:46:18	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11.04.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 30/08/2023 11:18:42	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 909/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 83 2023.

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/08/2023 11:17:06	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1420/2023 - Parecer da CL ref ao PL 83 2023.

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/08/2023 11:14:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 68/2023 - Parecer AJL ref ao PL 83 2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:51:46	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 83/2023 - Nova Redação

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/04/2023 12:34:09	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 38/202023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 38/2023 - Memorando nº 38/202023

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 10:31:32	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 11/04/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2023 10:31:11	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 04/04/2023 09:35:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

28/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

set

31/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 27 dias, 22 horas, 43 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Lei Municipal

31/08

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Autógrafo Ofício Expedido

31/08

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 23 horas, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/08/2023

30/08

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer da Comissão

30/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 100 dias, 22 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer Jurídico

ago

22/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 37 dias, 22 horas, 17 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexos da DL

mai

14/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 2 horas, 2 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Memorando Assessoria Jurídica

11/04

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 55 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/04/2023

04/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 83/2023

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}