PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 132/2023

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Data de apresentação 28/04/2023 11:57:44

N° Processo 565/2023

N° Protocolo 570/2023

ID 9741

Ementa

Estabelece a política da pessoa com deficiência para o município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Teresinha Medeiros; Pollyanna Rocha; Venâncio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

NOVA REDAÇÃO ADEQUAÇÃO
LEI 4.009/2010
LEI 4.835/2015

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023 10:57:09	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.008, de 09 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6008/2023 - lei

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023 10:49:48	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 167 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 132/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 769/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 132/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 769/2023 - Oficio

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 08:49:58	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24.05.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 08:49:38	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 08:49:24	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23.05.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 08:49:05	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03.05.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/06/2023 10:48:01	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 835/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 132 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/06/2023 10:47:06	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1311/2023 - Parecer da CL ref ao PL 132 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/06/2023 10:46:17	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 105/2023 - Parecer AJL ref ao PL 132 2023.

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2023 11:28:17	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/05/2023 13:36:07	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 49/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 49/2023 - Memorando nº 49/2023

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 13:28:44	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.05.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 13:28:20	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 28/04/2023 11:57:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

30/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 7 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Lei Municipal

nov

16/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 167 dias, 1 hora, 59 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Ofício Expedido Autógrafo

16/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 22 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/06/2023

14/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão

14/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 28 dias, 23 horas, 18 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer Jurídico

jun

11/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 6 dias, 21 horas, 52 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Anexos da DL

09/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 7 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Memorando Assessoria Jurídica

09/05

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 11 dias, 1 hora, 30 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

28/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

NOVA REDAÇÃO ADEQUAÇÃO
LEI 4.009/2010
LEI 4.835/2015

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 132/2023

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}