Data de apresentação 14/02/2020 09:10:04
 N° Processo 409/2020
 N° Protocolo 411/2020
 ID 4536
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

 Autoria

Stanley Freire;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação