Projeto de Lei Ordinária 68/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2020 10:07:29
 N° Processo 637/2020
 N° Protocolo 639/2020
 ID 4764
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAIS OU RESPONSÁVEIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Stanley Freire;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação