| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 09:54:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.178, de 13 de janeiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6185/2025 - lei
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 07:42:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/02/2025 07:41:24 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 18/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 07:41:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/02/2025 07:40:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/02/2025 11:29:47 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2025 - PARECER AJL ao PLO 05.2025
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 11:18:32 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/02/2025 12:51:40 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 30/01/2025 10:42:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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