| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/04/2024 11:00:45 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.069, de 20 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6069/2024 - utilidade
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 10:04:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 10:04:14 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 10:03:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 10:02:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 21/02/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 20/03/2024 08:49:31 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/03/2024 08:47:37 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2024 - Parecer da AJL ref ao PL 01 2024
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 11:21:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07/02/24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 11:20:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/01/2024 11:26:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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