Data de apresentação 09/06/2026 09:44:20
 N° Processo 908/2026
 N° Protocolo 929/2026
 ID 14814
 Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Escuta Ativa, Acolhimento e Proteção às Crianças, Adolescentes e Servidores da Rede Municipal de Ensino, vítimas de violência sexual, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Elzuila Calisto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação