Data de apresentação 26/10/2023 08:50:41
 N° Processo 1359/2023
 N° Protocolo 1378/2023
 ID 10549
 Ementa

Modifica o art 4º do PLC 279/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do piso salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providencias."

 Autoria

Ismael Silva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação