Data de apresentação 20/06/2023 11:40:40
 N° Processo 835/2023
 N° Protocolo 842/2023
 ID 10013
 Ementa

Modifica dispositivo da Resolução Normativa n° 085/2014, que "Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o parágrafo único do art. 52, da lei Municipal n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina), e dá outras providências", na forma que especifica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


processo administrativo

Anexos da Tramitação