| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/11/2024 11:25:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.080, de 05 de abril de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6080/2024 - acs
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 10:20:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 10:19:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 10:19:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06/03/20224.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 10:09:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/04/2024 09:08:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2024 - Precer da AJL ref ao PL 02 2024
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 11:22:07 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07/02/24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 11:21:48 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/01/2024 11:21:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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