Projeto de Lei Ordinária 173/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/06/2023 11:15:23
 N° Processo 788/2023
 N° Protocolo 794/2023
 ID 9965
 Ementa

INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, A CIRCULAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação