| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/01/2024 09:31:07 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.063, de 11 de dezembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6063/2024 - lei
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2023 09:25:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2023 09:24:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2023 09:24:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2023 09:23:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 17/10/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2023 09:26:50 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 13:09:05 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 17.10.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2023 13:08:49 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 11:56:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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