Data de apresentação 12/06/2025 09:20:35
 N° Processo 1087/2025
 N° Protocolo 1097/2025
 ID 12751
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.926, de 02 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em casos de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

 Autoria

Ana Fidelis;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI 5926.2023

Anexos da Tramitação