| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/01/2026 10:42:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.305, de 23 de DEZEMBRO de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6305/2025 - LEI
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 11:09:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 11:09:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 11:08:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 11:07:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2025 11:08:53 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 246/2025 - PARECER AJL ao PL 246.2025
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:22:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.10.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2025 10:22:17 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/10/2025 09:23:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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