| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/08/2025 10:24:15 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.239, de 14 de julho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6239/2025 - lei
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2025 10:07:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2025 10:06:39 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2025 10:05:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2025 10:05:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/07/2025 10:08:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 103/2025 - PARECER AJL ao PL 103.2025
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/06/2025 11:32:43 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2025 - Resposta de Gabinete
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2025 11:17:42 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme oficio 30 2025(anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 30/2025 - oficio
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 10:59:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 20.05.2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/05/2025 10:55:13 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/05/2025 11:43:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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