| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2026 09:07:17 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.328, de 09 de março de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6328/2026 - lei
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 09:52:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24.02.26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/03/2026 09:50:20 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 24.02.26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 09:48:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11.02.26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/03/2026 09:48:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09.12.25.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/03/2026 12:54:34 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 315/2025 - PARECER AJL ao PL 315.2025
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:39:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2025 10:59:15 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/12/2025 10:11:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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