| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2025 10:32:02 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.221, de 16 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6221/2025 - Lei Municpal
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2025 10:42:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/05/2025 10:41:43 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2025 10:41:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/05/2025 10:40:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 21/05/2025 10:56:43 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 65/2025 - PARECER TEMATICO ao PL 52.2025
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/05/2025 10:54:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2025 - PARECER AJL ao PL 52.2025
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/04/2025 11:08:08 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 52/2025 - Nova Redação
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 11:27:41 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25/03/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2025 11:27:12 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/03/2025 10:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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