| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 10:38:39 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.315, de 12 de janeiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6315/2026 - lei
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 10:19:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 10:18:56 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 10:18:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 10:17:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2025 11:09:01 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 279/2025 - PARECER AJL ao PL 279.2025
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2025 12:30:19 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 279/2025 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:34:32 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04/11/25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/11/2025 10:34:13 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 10:14:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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