Data de apresentação 04/02/2026 09:52:13
 N° Processo 58/2026
 N° Protocolo 61/2026
 ID 13944
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e preços públicos municipais para a realização de eventos carnavalescos, blocos de rua e atividades de comércio eventual durante o período oficial do Carnaval, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Daniel Carvalho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação