Institui, no calendário oficial das unidades da Rede Municipal de Ensino de Teresina, o mês "Maio Laranja" de Conscientização e Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e estabelece diretrizes para ações educativas e de proteção integral, e dá outras providências.
Daniel Carvalho;
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