Data de apresentação 27/04/2026 11:34:37
 N° Processo 598/2026
 N° Protocolo 611/2026
 ID 14495
 Ementa

Audiência Pública para discutir sobre o Dia Nacional de Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação