PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 131/2025

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Data de apresentação 10/06/2025 12:17:13

N° Processo 1069/2025

N° Protocolo 1079/2025

ID 12733

Ementa

Dispõe sabre a prestação alternativa de atividades escolares e provas em dias de guarda religiosa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Teresina e da realização de concursos públicos municipais, e dá outras providências.

Autoria

Eduardo Draga Alana;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 16/06/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 90 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2025 11:56:33	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/06/2025 12:17:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital