PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 1/2026

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Data de apresentação 07/01/2026 10:47:45

N° Processo 13/2026

N° Protocolo 14/2026

ID 13897

Ementa

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Teresina, em doação de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Lima;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2026	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 10:22:02	Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Lida na Sessão do dia 04/02/2026 arquivado a pedido do autor
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2026 12:16:46	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 07/01/2026 10:47:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital