Data de apresentação 12/05/2025 12:13:47
 N° Processo 876/2025
 N° Protocolo 881/2025
 ID 12535
 Ementa

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Teresina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação