Data de apresentação 06/11/2025 11:40:34
 N° Processo 1949/2025
 N° Protocolo 1975/2025
 ID 13630
 Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, garantir o acesso contínuo e facilitado aos medicamentos para pessoas com deficiência, idosos e cidadões com limitações de locomoção, e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação