PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 293/2025

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Data de apresentação 18/11/2025 09:30:38

N° Processo 2021/2025

N° Protocolo 2050/2025

ID 13705

Ementa

Dispõe sobre obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no âmbito do Municipio de Teresina, e dá outras providencias.

Autoria

João Pereira;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 45 dias, 3 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/11/2025 09:30:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).}

18/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 45 dias, 3 horas, 58 minutos

18/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 293/2025

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 3 horas, 58 minuto(s).}