PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 30/2025

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Data de apresentação 19/02/2025 10:28:53

N° Processo 213/2025

N° Protocolo 214/2025

ID 11868

Ementa

Criar a Plataforma GO MEI Teresina, com o objetivo de dispor sobre preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de serviços de pronto pagamento e pequeno valor, no âmbito da Administração Pública municipal, e dá outras providências.

Autoria

Lucy Soares;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2025 10:33:25	Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 522/2025 - PC

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 11/03/2025 12:35:06	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminho à Vereadora Autora da Proposição conforme Ofício nº 010/2025 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 10/2025 - Ofício referente ao PL 30/2025

Recebimento: 20/02/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2025 10:47:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia , remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025 11:50:45	Ação: Efetuada Triagem


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 4583/2025 - Lei

Recebimento: 19/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 19/02/2025 10:28:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

07/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

07/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 56 dias, 21 horas, 58 minutos Solicitado Retirada pelo Autor Despacho Eletrônico - 07/05/2025 Ofício Expedido

mai

11/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 1 hora, 47 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Memorando Assessoria Jurídica

mar

20/02

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 22 horas, 57 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/02/2025

20/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 21 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Lei Municipal

19/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 30/2025

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}