Data de apresentação 17/09/2025 11:04:59
 N° Processo 1576/2025
 N° Protocolo 1599/2025
 ID 13254
 Ementa

Indicativo de Projeto de Lei, Acrescentar o Art. 11-B à Lei Complementar n° 4.730, de 12 de junho de 2015, para estender a Gratificação de Emergência (GE/HUT) aos assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos do Hospital de Urgência de Teresina — HUT, e dá outras providências.

 Autoria

Petrus Evelyn;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação